Sistema de Submissão de Resumos, I Encontro de Iniciação Científica - 2011 (ENCERRADO)

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AVALIAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS
Aloá Dandara de Oliveira de Souza, Sandra Irene Momm Schult

Última alteração: 2011-09-11

Resumo


As características verificadas em grande parte das margens dos cursos de água em áreas urbanas, consideradas APP – Áreas de Preservação Permanente (Código Florestal - 4.771/65), são consequência do processo de urbanização brasileira, que acarretou na ocupação irregular e por vezes conflituosa dessas áreas. Diante desta realidade, tem ocorrido um debate sobre os critérios estabelecidos para a definição das APPs pelo Código Florestal que tem sido aplicado tanto no meio urbano como no meio rural, culminando com o processo de revisão do marco regulatório pelo Congresso Nacional. Paralelamente, tem-se verificado o crescimento do número de trabalhos que abordam esta temática. (Introdução) A pesquisa tem como objetivo avaliar trabalhos científicos sobre a gestão de APPs em meio urbano, por meio da análise dos aspectos conceituais, técnicos e normativos propostos ou desenvolvidos nos estudos selecionados. (Objetivo) A seleção e análise de 25 trabalhos  foi produto da pesquisa dos principais anais de eventos e revistas científicas relacionadas com a área temática. A sistematização realizada procurou seguir o modelo utilizado por Silva et al. (2003) em seu projeto de estudo das zonas ripárias, adaptada ao objetivo deste projeto, que constam: dados da localização, características das áreas de estudo (contextualizando o estudo), definição da APP (propostas de delimitação e tratamento de APPs em áreas urbanas), alteração do Código Florestal (propostas de mudança e revisão), instrumentos urbanísticos (utilizados no Plano Diretor para as APPs). (Metodologia) A maioria dos artigos selecionados e analisados não define as APPs em áreas urbanas apenas pela utilização da dimensão do curso de água, como está presente no art.2º do Código Florestal, mas argumentam que deve existir uma diferenciação no tratamento da proteção das matas ciliares em áreas urbanas. A maioria dos artigos propõem ainda uma flexibilização acerca dos limites destas áreas (correspondentes aos aspectos locais) e a responsabilidade do município em determinar a ocupação sustentável e proteção das APPs, com a condição de um respaldo em estudos técnicos e com o conhecimento local e o da bacia hidrográfica. (Resultados) Desta forma, os estudos analisados apontam para a delimitação das APPs urbanas, considerando a revisão do Código Florestal, por meio do uso dos instrumentos urbanísticos presentes no Estatuto da Cidade, aliados a estudos técnicos, considerando as características destes espaços (sensibilidade, nível de degradação, adensamento da área e do entorno, impactos na bacia hidrográfica, condições dos curso d’água, entre outros) além da consideração do conhecimento local. (Conclusão)